Estes termos regem o uso do TOCVIA, sistema de gestão para o pequeno varejo oferecido em tocvia.com.br. Ao criar uma conta ou usar o sistema, você declara que leu e concorda com eles e com a Política de Privacidade.
1. O serviço
O TOCVIA reúne frente de caixa (PDV), estoque, cadastros de clientes e fornecedores, financeiro, relatórios e recursos de preparação fiscal, conforme o plano contratado. O sistema funciona pela internet. O PDV continua registrando vendas durante quedas de conexão desde que o caixa já esteja aberto e o catálogo carregado; essas vendas são sincronizadas quando a internet volta.
2. Conta e acesso
- O cadastro deve ser feito por quem tem poderes para contratar em nome da empresa, com informações verdadeiras e atualizadas.
- Você é responsável por manter suas senhas e PINs em sigilo, pelos usuários que cria para a sua equipe e pelas permissões que concede a cada um.
- Avise-nos imediatamente em caso de suspeita de acesso indevido.
3. Avaliação gratuita
Novas contas têm 5 dias de avaliação gratuita, com os recursos do plano escolhido. Ao final do período, é preciso contratar um plano para continuar usando o sistema.
4. Planos e pagamento
- Os planos podem ser mensais ou anuais, com os preços e limites (lojas e usuários) informados no site no momento da contratação. Usuários e lojas adicionais são cobrados à parte.
- As cobranças são emitidas pelo Asaas, nosso parceiro de pagamentos.
- Em caso de atraso, o acesso pode ser suspenso após um período de tolerância, até a regularização. Os dados são mantidos durante a suspensão.
- Reajustes de preço serão comunicados com antecedência mínima de 30 dias e valem a partir da renovação seguinte.
5. Cancelamento
- Planos mensais não têm fidelidade. O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento e vale para a próxima renovação.
- Planos anuais permanecem ativos até o fim do período contratado.
- Antes ou depois do cancelamento, você pode pedir uma cópia dos seus dados pelo e-mail contato@tocvia.com.br. Depois do cancelamento, os dados são guardados apenas pelo prazo exigido por lei, conforme a Política de Privacidade.
6. Recursos fiscais
O TOCVIA ajuda a preparar e validar documentos fiscais. A transmissão e a autorização junto à Secretaria da Fazenda são liberadas por estado, após a homologação técnica. A responsabilidade pelas obrigações fiscais da empresa, pelas informações tributárias cadastradas (como NCM, CFOP e regime tributário) e pelo certificado digital é do cliente; recomendamos o acompanhamento de um contador.
7. Uso adequado
Não é permitido usar o TOCVIA para atividades ilegais, tentar acessar dados de outras empresas, burlar limites do plano ou mecanismos de segurança, sobrecarregar o sistema de forma intencional ou revender o acesso sem autorização. O descumprimento pode levar à suspensão da conta.
8. Dados da sua empresa
Os dados que você registra no sistema pertencem à sua empresa. Para os dados pessoais de clientes, fornecedores e funcionários que você cadastra, a sua empresa é a controladora e deve ter base legal para tratá-los; o TOCVIA atua como operador, nos termos da Política de Privacidade.
9. Disponibilidade e suporte
Trabalhamos para manter o TOCVIA disponível e seguro, com monitoramento contínuo e cópias de segurança diárias, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. Manutenções programadas serão, sempre que possível, feitas fora do horário comercial. O suporte é prestado pelos canais informados no site, conforme o plano contratado.
10. Responsabilidade
Nos limites permitidos pela lei, o TOCVIA não se responsabiliza por falhas de internet, energia ou equipamentos do cliente, por informações cadastradas incorretamente, nem por decisões de negócio tomadas com base nos relatórios do sistema. Nada nestes termos afasta direitos garantidos por lei.
11. Alterações destes termos
Podemos atualizar estes termos. Mudanças relevantes serão comunicadas no sistema ou por e-mail com antecedência de 30 dias. O uso continuado após esse prazo indica concordância com a nova versão.
12. Contato e foro
Dúvidas sobre estes termos: contato@tocvia.com.br. Fica eleito o foro da comarca de Palmas, Tocantins, ressalvado o direito de quem for consumidor de propor ação no foro do seu domicílio.